Brasil define ranking de minerais críticos e estratégicos

Publicado em 05/11/2026

O governo federal formalizou uma nova estrutura de prioridades para os recursos minerais do país ao instituir três níveis de classificação para matérias-primas consideradas essenciais. A medida, que abrange uma lista preliminar com 27 substâncias aprovadas pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), tem o objetivo central de orientar políticas públicas, fomentar a indústria de transformação e salvaguardar setores indispensáveis para a segurança nacional, o avanço tecnológico e a transição energética.

Entenda as diretrizes do Decreto nº 13.146

A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 13.146, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conjunto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com veiculação em edição extra do Diário Oficial da União. O texto normativo define as balizas conceituais e os parâmetros técnicos necessários para organizar as substâncias minerais de acordo com a sua urgência e impacto para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

A categorização das substâncias em três níveis distintos de prioridade não é aleatória. O processo de triagem baseia-se na avaliação detalhada de cinco fatores determinantes no cenário global e doméstico:

• Risco geopolítico: exposição a conflitos internacionais, tensões diplomáticas e instabilidades territoriais;
• Concentração da oferta mundial: monopólio ou domínio da extração por um número muito reduzido de países;
• Possibilidade de substituição: viabilidade técnica e financeira de trocar o material por elementos alternativos;
• Posição do Brasil na cadeia produtiva: capacidade instalada do país para refinar e industrializar a matéria-prima;
• Dependência de fornecedores externos: nível de vulnerabilidade nacional frente a importações indispensáveis.

A diferença entre mineral crítico e mineral estratégico

O novo marco legal diferencia conceitualmente o que caracteriza uma matéria-prima crítica em comparação a um recurso de valor estratégico, embora uma única substância possa receber ambos os rótulos simultaneamente se cumprir todos os pré-requisitos estabelecidos na norma.

Para que seja rotulado como mineral crítico, o insumo precisa ser vital para segmentos econômicos de alta relevância e apresentar fragilidades acentuadas de fornecimento, cujo desabastecimento causaria prejuízos severos ao país. A análise técnica considera variáveis como barreiras comerciais, imposição de sanções internacionais, gargalos tecnológicos de processamento e a dependência de compras no exterior. Além disso, critérios socioambientais integram o diagnóstico, incluindo a pegada hídrica da mineração, os reflexos nas comunidades vizinhas, a resiliência a desastres climáticos e o potencial de reaproveitamento e reciclagem de rejeitos.

Por outro lado, o mineral estratégico demanda a presença comprovada de jazidas volumosas em território brasileiro aliada à aptidão para gerar ao menos um de quatro objetivos principais: fortalecer a balança comercial por meio de superávits cambiais, catalisar o avanço tecnológico interno, impulsionar o desenvolvimento econômico regional ou colaborar diretamente na descarbonização e redução de gases de efeito estufa.

Por que o nióbio e o ferro estão no terceiro nível?

A alocação de itens amplamente associados ao potencial geológico do Brasil, como o nióbio e o minério de ferro, na terceira faixa de prioridade levantou dúvidas sobre sua relevância. Todavia, a inclusão nessa categoria não representa perda de valor mercantil ou secundarização desses recursos. A metodologia adotada prioriza a mitigação de fragilidades.

Como o parque industrial brasileiro já detém grande domínio sobre essas matérias-primas e o país figura como produtor expressivo na balança internacional, a carência imediata e a dependência de fornecedores externos tornam-se consideravelmente menores do que a enfrentada em outros componentes onde o país se encontra desprotegido.

Política Nacional e estímulo à industrialização

A classificação dos 27 minerais atuará como base de sustentação para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O plano governamental visa mudar o paradigma da mineração brasileira, desestimulando a mera exportação de material bruto e incentivando etapas de agregação de valor local, como o beneficiamento químico, o refino metalúrgico e a manufatura de componentes complexos.

Para colocar a estratégia em prática, a PNMCE prevê a mobilização de instrumentos financeiros e garantias estatais voltadas a empreendimentos do setor, ao processamento mineral em solo nacional e a projetos de pesquisa científica. O governo destaca, contudo, que figurar na lista de prioridades não concede automaticamente vantagens fiscais, crédito subsidiado ou liberação facilitada de licenças socioambientais. Os proponentes e mineradoras continuam sob a obrigação estrita de atender a todas as exigências legais vigentes no arcabouço regulatório.

A responsabilidade pela condução dos levantamentos geológicos e avaliações que sustentam os enquadramentos permanecerá sob a tutela do Ministério de Minas e Energia. Por determinação do decreto, o ranking geral das substâncias passará por um processo ordinário de revisão técnica a cada quatro anos, ressalvada a prerrogativa do CIMCE de adotar atualizações em caráter extraordinário caso eventos de força maior ou mudanças estruturais do mercado assim exijam.

Fonte: olhardigital.com.br