YouTube exige aval da Justiça para vídeos com crianças

Publicado em 04/11/2026

O ecossistema de criadores de conteúdo no Brasil enfrenta uma transformação drástica após a implementação de uma nova diretriz pelo YouTube. A partir de novembro de 2026, a gigante de vídeos online passou a exigir que criadores obtenham um aval formal da Vara da Infância e da Juventude para publicar materiais que contem com a participação de crianças e adolescentes. A comunicação oficial foi enviada aos produtores no final de outubro, estabelecendo um processo rigoroso para a regularização dos canais por meio de envio digital da documentação.

Impacto direto na monetização e permanência na plataforma

As penalidades para o descumprimento das novas exigências são severas. Canais que continuarem a exibir menores sem o devido respaldo judicial correm o risco de perder a monetização de maneira imediata. Além disso, em casos de reincidência, a empresa tem autonomia para banir permanentemente e excluir o canal da plataforma, evidenciando o rigor na aplicação da nova norma.

O peso do ECA Digital e o impacto da internet

Essa mudança drástica nas regras corporativas está diretamente associada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido popularmente como Lei Felca. O marco legal ganhou força nacional após a grande repercussão de um vídeo publicado em agosto de 2025 pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim Pereira. O material, que ultrapassou a marca de 50 milhões de visualizações, expôs práticas de erotização precoce e exploração de menores no ambiente digital.

Principais obrigações impostas às plataformas

Adoção de métodos rigorosos e auditáveis para verificação de idade, eliminando a autodeclaração.
Configurações de privacidade no nível máximo por padrão para contas pertencentes a menores.
Proibição absoluta do uso de dados de crianças e adolescentes para fins de publicidade comportamental.
Restrições severas ao impulsionamento e monetização de conteúdos que exponham ou erotizem o público infantojuvenil.

Fiscalização e penalidades severas

Sancionado no final de 2025 e com vigência iniciada no primeiro semestre de 2026, o ECA Digital transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora com forte poder punitivo. As empresas que falharem em proteger os menores podem sofrer advertências, multas expressivas que chegam a 10% do faturamento no país (com teto de R$ 50 milhões por infração) e até mesmo a suspensão total das operações em território nacional.

Fonte: canaltech.com.br