Vazam dados do Auxílio Brasil

Publicado em 24/10/2022

Telefone, CPF, NIS e endereço de 4 milhões de beneficiários estão na Internet.

O telefone, CPF, NIS e endereço de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil do governo federal estão circulando entre empresas de crédito consignado pelo menos desde junho.

A revelação é do site Brazilian Report, um site baseado em Brasília que faz cobertura sobre o Brasil em inglês.

Segundo a matéria, os dados são pessoas de 21 estados, de diferentes cidades do país todo. O Brazilian Report checou uma quantidade não revelada deles, e as informações são reais.

Ainda de acordo com a matéria, o tipo e a quantidade de dados indicam que a fonte é algum dos órgãos públicos envolvidos na operação do Auxílio Brasil, como a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania e o Dataprev. Todos negaram ao Brazilian Report ser a fonte do vazamento.

O Auxílio Brasil é o sucessor do Bolsa Família, e atende hoje 20,65 milhões de pessoas, com pagamentos mensais de R$ 600 até dezembro.

A chave para entender o vazamento parece ser a decisão do governo de permitir que os beneficiários do programa usem o pagamento para tomar empréstimos consignados, cujas parcelas são debitadas diretamente na fonte, como já acontece com aposentados e funcionários públicos.

A portaria do governo autorizando os empréstimos é de agosto e eles deveriam começar a ser oferecidos a partir de outubro. A própria lei proibia a busca ativa de clientes pelas empresas de crédito consignado.

Na prática, o que diga a portaria provavelmente não importa, porque já existe uma prática mais ou menos sistemática de vazamento desse tipo de informações para as empresas de crédito consignado.

O motivo é fácil de entender: a empresa de empréstimo consignado que chega primeiro no cliente faz o empréstimo e captura a renda do cliente, deixando menos oportunidades para os concorrentes.

Ainda em 2019, o UOL trouxe uma matéria falando de diversos casos de pessoas que receberam ligações de empresas de crédito consignado antes mesmo delas saberem que um benefício foi aprovado pelo INSS.

Na época, o INSS reconheceu o óbvio, e disse que estava “trabalhando para coibir vazamentos”.

O INSS disse ainda que havia começado um processo para tentar identificar “fragilidades dos fluxos internos de informação e procedimentos” em parceria com a Dataprev, estatal de processamento de dados da Previdência Social.

Até agora, porém, nunca havia surgido um repositório de dados tão grande como o obtido pelo Brazilian Report e os vazamentos pareciam mais a obra de funcionários públicos espalhados pelo país, em pequena escala.

A pergunta é que consequências tudo isso pode ter, em tempos de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em junho deste ano, o INSS foi inclusive condenado a pagar R$ 2,5 mil por danos morais oriundo do vazamento de dados de uma só pessoa.

Segundo os magistrados, provas juntadas aos autos comprovaram vazamento de informações pela autarquia federal, contrariando o previsto na LGPD.

A autora do processo relatou que depois de obter pensão por morte, em junho de 2021, passou a receber, diariamente, ligações, mensagens via SMS e WhatsApp, de instituições financeiras oferecendo crédito.

Fonte: https://www.baguete.com.br/noticias/24/10/2022/vazam-dados-do-auxilio-brasil